2Após visitar algumas instituições voltadas ao ensino especial, na região metropolitana de Belo Horizonte, e de receber relatos de pais de estudantes com deficiência, insatisfeitos com o tratamento dispensado a seus filhos em escolas regulares, o deputado Duarte Bechir (PSD) realizou uma audiência pública conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Educação, Ciência e Tecnologia, na última terça-feira (27/6/17), para debater a manutenção e a valorização das instituições voltadas ao ensino especial no Estado.

A oferta de vagas para a educação infantil nas escolas especiais da rede estadual a cada ano se torna mais escassa, em conformidade com a legislação federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.349, de 1996) estabelece como responsabilidade dos municípios essa modalidade de educação, enquanto a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146, de 2015) garante a inserção desse estrato da população em escolas regulares.

Não é mais possível matricular um aluno diretamente em alguma instituição de ensino pública. O responsável deve preencher um cadastro escolar e aguardar pela indicação da escola selecionada pelo governo. Nesse procedimento, todas as novas matrículas, de alunos com deficiência ou não, são encaminhadas a estabelecimentos de ensino regular. Para a revisão da escola indicada, é necessário apresentar uma solicitação formal à Superintendência Regional de Ensino da localidade ou à secretaria responsável pelo setor no município.

O impacto dessa medida para os alunos com deficiência é desastroso, segundo seus pais, que compareceram em peso à reunião. Conforme relatou Marisângela Rocha, mãe de uma criança de 6 anos com deficiência neurológica, os estudantes acabam sendo obrigados a se adequar a escolas que não estão preparadas para recebê-los, em vez de usufruírem de todo o suporte necessário em instituições especializadas.

3Seu Filho, Gabriel, estudava até o ano passado na Escola Estadual Francisco Sales, em Belo Horizonte, que conta com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais como fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Quando Marisângela foi renovar a matrícula do menino, foi informada de que ele deveria ser transferido para uma Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei), em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

No novo colégio, Gabriel conta apenas com o auxílio de uma acompanhante durante o recreio e se sente segregado. Segundo Marisângela, quando está mais agitado, seu filho recebe um tablet, para se distrair e não importunar as outras crianças. Ela inclusive já recebeu ligações pedindo que buscasse Gabriel mais cedo.

A mudança de escola também prejudicou o desenvolvimento de Adrian, uma criança de 6 anos com malformações múltiplas. Sua mãe, Adriana Sousa, contou que foi obrigada a transferi-lo da escola Francisco Sales, com a informação de que as matrículas estavam fechadas, para outra inadequada às especifidades de pessoas com deficiência. “Tudo o que queremos é que o poder público dê oportunidades a essas crianças”, resumiu Adriana.

Secretaria nega fechamento de escolas especiais
Diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação, Ana Regina Carvalho confirmou que não há mais oferta de educação infantil nas escolas especiais estaduais. Ela acrescentou, contudo, que a decisão da secretaria também se embasa em dados que comprovam que os pais têm optado, majoritariamente, por matricular os filhos com deficiência em escolas regulares.

Cerca de 80% desses estudantes frequentam escolas comuns em Minas, segundo Ana Regina. Assim, não é viável, economicamente, gerir escolas com baixa demanda de alunos. Ela citou como exemplo a escola Francisco Sales, elogiada por diversos pais presentes, que tinha somente seis estudantes matriculados na educação infantil. Diante dessa situação, o Estado, junto com o Ministério Público, fez o encaminhamento desses alunos a outros colégios, oferecendo como contrapartida a capacitação de professores para lidarem com esses estudantes.

Sobre as dificuldades relacionadas à adaptação das crianças às novas escolas, a representante da Secretaria de Educação afirmou que são inúmeros os exemplos de sucesso na educação inclusiva, mas que, obviamente, o Executivo não vai fechar os olhos para os problemas identificados. Os responsáveis pelas crianças devem, no entanto, relatar aos órgãos competentes todos os problemas, para que as necessidades sejam identificadas e possa ser elaborado um plano de atendimento.

“Não estamos fechando escolas, mas apenas administrando a demanda. A educação inclusiva não é um plano de governo, mas algo almejado desde a Constituição de 1988”, afirmou Ana Regina.

Deputado quer garantia de educação de qualidade
1Autor do requerimento para a reunião, o deputado Duarte afirmou que diversas mães procuraram a comissão e se mostraram com receio de que as escolas especiais acabem e também de que as condições oferecidas para o atendimento às necessidades de seus filhos não sejam adequadas. Para esclarecer a questão e apresentar um posicionamento oficial do Governo do Estado, foi aprovado requerimento para que seja agendada uma visita à Secretaria de Estado de Educação, para tratar do assunto.

O parlamentar observou que há divergência entre aquilo que o Estado planeja e o entendimento dos pais de alunos sobre as medidas propostas. “É necessário alinhar o plano de inclusão, na teoria, e o que de fato está acontecendo na prática, inviabilizando a educação especializada de muitos alunos”, pontuou Duarte.

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